Entender os meandros da herança e das doações no Brasil não é apenas uma questão tributária: é uma forma de proteger o legado e garantir o futuro de quem amamos.

Ao longo deste artigo, vamos explorar o ITCMD, as alíquotas estaduais, as mudanças trazidas pela reforma tributária e dar orientações práticas para quem deseja planejar o patrimônio com segurança.

ITCMD: Fundamentos e Aplicação

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo principal que incide sobre heranças e doações no Brasil. Regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, tem origem no artigo 155 da Constituição Federal.

Quem recebe o bem ou direito é o responsável pelo pagamento, seja o herdeiro em casos de inventário, seja o beneficiário em doações simples.

• Alíquota progressiva de 2% a 8% conforme o valor;
• Variedade de regras estaduais, com bases de cálculo próprias;
• Obrigatoriedade de quitação antes de concluir o inventário.

Alíquotas e Exemplos Práticos

Cada estado brasileiro estabelece sua própria alíquota dentro do intervalo permitido. Veja alguns exemplos:

Em um caso prático, um herdeiro que recebe R$ 500.000,00 em São Paulo pagará R$ 20.000,00 de imposto (4% sobre o valor).

Com as regras antigas, o imposto era calculado sobre o total do patrimônio, mas a nova tendência é individualizar o quinhão de cada herdeiro.

Reformas Tributárias e Impactos Futuros

A Emenda Constitucional nº 132/23 estabelece novas diretrizes até que o Congresso edite lei complementar específica. Enquanto isso, vigem as normas estaduais.

• Alíquotas obrigatoriamente progressivas de 2% a 8%;
• Cálculo baseado em cada quinhão hereditário individual;
• A partir de 2026, valor de mercado dos bens será adotado.

Estados que hoje aplicam alíquota fixa, como São Paulo, precisarão adaptar suas legislações para refletir o modelo progressivo e focado no valor de mercado.

Heranças e Doações no Exterior

Em 2021, o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança de ITCMD sobre transmissões com origem no exterior sem lei complementar federal.

A decisão consolidou o entendimento de que caberá à lei complementar federal regular essas situações, vedando normas estaduais divergentes.

• Doações em espécie feitas de fora do Brasil para residentes brasileiros são isentas;
• Heranças internacionais estão livres de ITCMD até regulamentação federal;
• Qualquer cobrança estadual nessa hipótese é considerada inconstitucional.

Obrigações de Declaração e Tributação

Quem reside fiscalmente no Brasil deve informar heranças e doações na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

As regras gerais incluem:

• Incluir valores em “Rendimentos Isentos” ou “Bens e Direitos”;
• Detalhar o tipo de bem (imóvel, móvel, numerário);
• Apresentar documentação comprobatória quando solicitada.

Manter a transparência e conformidade fiscal evita autuações e multas, preservando a reputação e a segurança jurídica da família.

Planejamento Sucessório: Dicas Práticas

Um planejamento bem estruturado pode reduzir tributos, acelerar processos e proteger o patrimônio familiar por gerações.

Veja algumas estratégias:

• Constituição de holding familiar para concentrar ativos;
• Doações graduais em vida, aproveitando faixas de isenção;
• Inventário extrajudicial quando não houver litígios;
• Testamento público para garantir segurança jurídica do patrimônio.

Essas práticas, além de mitigar custos, promovem o planejamento sucessório eficiente e respeitam os laços afetivos entre herdeiros.

Aspectos Emocionais e Humanos

A transferência de bens não é apenas técnica: envolve histórias, memórias e vínculos que transcendem valores monetários.

Conversas abertas em família sobre o futuro e os desejos de cada indivíduo podem evitar conflitos e fortalecer relações.

Ao unir o aspecto humano ao jurídico, garantimos um processo mais harmonioso e alinhado aos valores do doador ou instituidor da herança.

Benefícios Sociais e Doações para Terceiros

Doações para instituições beneficentes podem contar com isenções ou alíquotas reduzidas em alguns estados.

Essa modalidade fortalece ações sociais e gera impacto positivo na comunidade.

Investir parte do patrimônio em projetos sociais é uma forma de criar um legado que vai além da família, oferecendo apoio a quem mais precisa.

Conclusão: Construindo um Legado Duradouro

Planejar heranças e doações com antecedência e conhecimento das regras atuais é essencial para assegurar que o patrimônio alcance as gerações futuras da melhor forma.

Com impacto positivo na vida das futuras gerações, é possível evitar litígios, reduzir encargos tributários e cultivar a solidariedade.

Em um cenário de constantes mudanças, o melhor caminho é buscar orientação especializada, manter a atualização sobre normas e envolver a família em decisões que garantam um legado sólido e duradouro.